Todo
brasileiro tem direito à prevenção e recuperação
da saúde. São indispensáveis o diagnóstico
precoce, o tratamento médico-hospitalar, os exames e os outros
serviços prestados pela rede pública de saúde.
O
SUS é um modelo de atendimento que completou em 2000 uma década
de existência. Desde sua criação pela Constituinte
de 1988 busca o cumprimento de suas diretrizes básicas:
Hoje,
infelizmente, o cidadão ainda é obrigado a conviver com
uma série de problemas que prejudicam o desempenho do SUS.
No
entanto, há uma série de melhorias registradas. Para se
ter uma idéia, mais de 80% dos procedimentos de alto risco (cirurgias
cardíacas, transplantes, etc.) são realizados em hospitais
públicos e conveniados ao SUS.
A
maioria da população confia no Sistema Único de
Saúde. É o que mostra uma pesquisa do IBOPE. Confira:
• 75% da população usuária do SUS classifica-o
como bom ou ótimo;
• 71% garantem que sempre foram bem atendidos;
• 42% identificam uma evolução
no modelo de saúde pública.
Qual o maior problema do SUS?
Com
uma estrutura nacional, o SUS se defronta com a baixa quantidade de
recursos para desenvolver as ações e serviços de
saúde para toda a sociedade brasileira. Cento e vinte e cinco
milhões de brasileiros dependem exclusivamente dos serviços
públicos de saúde.
Infelizmente,
a saúde não tem sido prioridade para vários governos.
Isso se comprova pela série de arrochos e constrangimentos orçamentários
impostos ao SUS.
Existe saída para essa crise?
Em
93, apareceu a idéia de vincular recursos dos orçamentos
da União, Estados e Municípios ao SUS. Foi quando surgiu
a chamada PEC da Saúde.
Somente
seis anos depois o projeto foi aprovado pela Câmara Federal, graças
aos movimentos populares marcados por uma ação pluripartidária.
O
mesmo procibso de mobilização aconteceu no Senado, onde
a resistência de alguns setores políticos atrapalhou a
tramitação da Proposta de Emenda Constitucional da Saúde.
Neste momento, a vontade da população representada nos
órgãos de controle social se fez presente garantindo sua
aprovação.
O que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Saúde?
Para
entender o que é a PEC da Saúde vamos contar uma história.
"Uma
família pobre sempre tinha pouco o que comer. Mesmo assim, toda
vez na hora do almoço aparecia um convidado. O pai, como era
hospitaleiro por natureza, não pensava duas vezes. Mandava reduzir
a porção de comida de todos os filhos para oferecer um
prato também à visita. Mas a mãe não gostava
da idéia e para garantir a saúde das crianças baixou
uma regra: na casa, os adultos convidados ou não, só poderiam
se servir depois dos pequenos. Resultado: os meninos e meninas cresceram
fortes e saudáveis".
A
PEC da Saúde faz o mesmo pelo SUS. Impede cortes no orçamento
da saúde, evitando o fechamento de hospitais e laboratórios,
além de garantir o funcionamento de programas e projetos que
assistem a milhões de cidadãos.
Quanto a PEC garante em recursos?
Com
a PEC aprovada:
. A União vai ter que agregar 5% a mais ao Orçamento da
Saúde com base no repasse de 1999. O reajuste fica atrelado à
variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB);
. os Estados teriam que gastar, no mínimo, 7% dos seus orçamentos
com saúde. O percentual chegaria a 12% até 2004;
. os Municípios comprometeriam 7% de suas contas, chegando a
15% também em 2004.
Aprovar a PEC é conquistar recursos estáveis para a
saúde?
A
saúde é um direito de todos. Para garantir esse direito
é preciso assegurar recursos suficientes e estáveis. A
PEC da Saúde garante estabilidade e evita cortes nos orçamentos.
Mesmo assim, a vinculação de recursos da União,
dos Estados e Municípios ainda será insuficiente para
satisfazer plenamente as necibsidades e os direitos de todos os cidadãos
com a saúde. Mas uma coisa é certa: os gestores poderão
planejar com recursos garantidos.
O
Brasil é um país rico que pouco investe em saúde.
Os gastos públicos em saúde não alcan-çam
R$ 200 per capita. Os países desenvolvidos investem entre US$
800 a US$ 2000 per capita. Os países chamados do terceiro mundo
investem entre US$ 300 a US$ 500 por cidadão/ano.
A
sociedade brasileira elegeu o setor saúde como prioridade nacional.
Aprovar a PEC da Saúde re-presenta um avanço importante
nesse resgate da enorme dívida social do país.
Qual a relação entre a PEC e os conselhos de saúde?
Os
conselhos de saúde são instâncias de controle social
que existem em todo o país. Têm caráter pluralista
e deliberativo. A sua tarefa é formular diretrizes para a política
de saúde, acompanhar as ações sanitárias,
fazer críticas e sugestões para o aperfeiçoamento
do SUS.
Um
exemplo da atuação foi no procibso de elaboração
e acompanhamento da PEC da Saúde no Congresso. O Conselho Nacional
de Saúde colaborou nas negociações e construção
do consenso político em torno da proposta na Câmara dos
Deputados e no Senado. Nas duas Casas, ajudou a sensibilizar os parlamentares
sobre a importância social do projeto.
