• DEFINIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

• HISTÓRICO DO CEP-SESAB

• MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA

• COMO ENCAMINHAR PROJETO AO CEP-SESAB

• LOCALIZAÇÃO DO CEP-SESAB

• DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

• CALENDÁRIO 2010 DO CEP-SESAB

• CALENDÁRIO - Data Limite para entrega de projetos 2010

• HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEP-SESAB

• NOTÍCIAS DO CEP-SESAB

• RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS

• LINKS

DEFINIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP-SESAB) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “munus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Res. CNS 196/96, II. 4).

HISTÓRICO DO CEP-SESAB

O CEP-SESAB é vinculado a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, instituição responsável pela formulação e execução das políticas e diretrizes para saúde no Estado, foi criada pela Lei no 2.321, de 11 de abril de 1966, passando por reformulações posteriores, tendo em vista atender as disposições da Lei Federal no 8.080, de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde.

Há seis anos o CEP-SESAB está sediado na Escola Estadual de Saúde Pública, órgão vinculado a Superintendência de Recursos Humanos da Saúde - SUPERH/ SESAB, onde tem disponível logística e infra-estrutura adequada ao seu funcionamento. Atende unidades da rede estadual de saúde, que desenvolvem ou são campos de pesquisa, disponibilizando os instrumentos de orientação, apreciação e deliberação, tendo em vista a agilização e operacionalização da aprovação ética dos projetos, em conformidade com as normas do CONEP e resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.

Com a aprovação do Projeto de Implantação e Implementação do Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - CEP-SESAB foram agilizados os trâmites para a institucionalização deste Comitê. Assim, em 16 de janeiro de 2004, publicou-se a Portaria nº 040, no Diário Oficial do Estado, instituindo formalmente o CEP-SESAB e em 27 de janeiro do mesmo ano obteve-se aprovação do seu registro junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP. As atividades regulares do comitê foram iniciadas no dia 06 de abril de 2004, quando aconteceu a primeira reunião do CEP.

Desde a sua constituição, a composição do colegiado do CEP referenda-se nos critérios da multidisciplinaridade e multirepresentatividade institucional, assim como procura contemplar a diversidade religiosa, étnica e sócio-cultural da Bahia. Os representantes dos usuários são indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e/ou pela instituição a qual se vinculam, através de ofícios em resposta a solicitação formal do CEP-SESAB.

MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA

Coordenador do CEP :Carlos Alberto Lima da Silva

Secretária Executiva : Shirlei da Silva Xavier

Secretária Administrativa : Maria Cristina do Nascimento Bustani

Representante dos usuários : Suzana Bernardes Dias

Projetos de Pesquisa envolvendo humanos, seja de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dele, incluindo o manejo de informações ou materiais, deverão ser submetidos à revisão ética e acompanhamento de um CEP - Comitê de Ética em Pesquisa, em cumprimento a Resolução CNS 196/96 e 251/97.

O encaminhamento de projetos de pesquisa ao CEP-SESAB será fluxo contínuo e deverá ser feito através de um protocolo de pesquisa, instruído com os seguintes documentos de preenchimento obrigatório:

• FR (Folha de Rosto)

- Assinatura do pesquisador responsável. Em caso de alunos de graduação a folha de rosto deve ser preenchida e assinada pelo orientador;

- Assinatura e carimbo da instituição onde será realizado o projeto.


• Ofício de encaminhamento ao CEP;
  
  
• Projeto contendo os itens abaixo relacionados:
  
  
1. Sumário;
2. Introdução;
3. Justificativa;
4. Objetivos;
5. Hipóteses (se a pesquisa for quantitativa);
6. Revisão da Literatura;
7. Metodologia;
8. Aspectos Éticos;
    8.1 Critérios de Participação (recrutamento, critérios de inclusão/exclusão, interrupção da pesquisa);
    8.2 Análise de riscos e benefícios;
9. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido;
10. Declaração de concordância das Instituições Participantes (no caso de mais de uma instituição);
11. Orçamento;
12. Cronograma;
13. Referências Bibliográficas;
14. Anexos;
15. Curriculum lattes dos pesquisadores;


• Encadernação na ordem que segue;
  
  
• 3 vias do projeto (2 encadernados e 1 digitalizado)

OBS: O pesquisador deverá trazer o projeto de pesquisa gravado em um CD.

Procedimentos:

• Através do site: www.saude.gov.br/sisnep;

• Clique no ícone: Registre seu projeto de pesquisa aqui e cadastre-se como pesquisador;

• Ao cadastrar-se como pesquisador o sistema lhe dará uma senha;

• Em seguida, no ícone ENTRAR NO SISNEP, digite seu CPF e senha, para cadastrar a pesquisa;

• Depois de efetuado o cadastramento da pesquisa, o sistema gera a FR (Folha de Rosto) a qual deverá ser devidamente assinada pelo pesquisador responsável e pela instituição onde será realizado o projeto.

LOCALIZAÇÃO DO CEP-SESAB

A documentação completa deverá ser entregue no Comitê de Ética em Pesquisa da SESAB, na Escola Estadual de Saúde Pública - EESP, Rua Conselheiro Pedro Luís, n° 171, Cep: 41.950-610 - Rio Vermelho; para a devida conferência, registro de entrada e abertura do processo.
Contato: 3116-5316 (Maria Cristina Bustani - Secretária Administrativa)

DÚVIDAS MAIS FREQUENTES

• Será que o meu projeto deve ser encaminhado para o Comitê de Ética em Pesquisa?
  
  Nos termos da Resolução CNS 196/96, todo e qualquer projeto de pesquisa que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente) deve ser submetido à apreciação de um CEP. Incluem os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas. Este Comitê de Ética em Pesquisa da SESAB avalia projetos que serão realizados em alguma instituição pública do Estado.

• Para que serve o Roteiro de Checagem?
  
  Este documento é para que você verifique se o seu projeto contem todas as informações necessárias para a análise pelo CEP. A análise do CEP contemplará todos os itens apontados neste Roteiro. O relator irá assinalar os itens restantes na análise.

• Teria algum mapa de localização da Escola Estadual de Saúde Pública?
  
  Segue o mapa:
  

Se sua dúvida não estiver aqui, escreva para nós.

CALENDÁRIO 2010 DO CEP-SESAB

CALENDÁRIO DE DATA LIMITE PARA ENTRADA DOS PROJETOS NAS REUNIÕES - 2010

Obs: Só deverão compor a pauta das plenárias aqueles projetos encaminhados ao CEP vinte dias antes da data prevista para a reunião (calendário acima). Projetos enviados após este prazo serão analisados na reunião do mês seguinte.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEP-SESAB

NOTÍCIAS DO CEP-SESAB

RECLAMAÇÕES/DENÚNCIAS

Se você se sentiu prejudicado com alguma pesquisa avaliada por este CEP, faça a sua denúncia através do nosso e-mail: sesab.cep@saude.ba.gov.br

LINKS

• CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
  

• SISNEP
  

• CONEP
  

• RESOLUÇÃO CNS 196/96
  

• RESOLUÇÃO CNS 251/97

• CÓDIGO DE NUREMBERG