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COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES

O transplante é um tratamento efetivo para muitas doenças, sendo indicado quando todos os métodos terapêuticos falham. Muitas pessoas dependem do transplante para continuarem vivos ou para melhorar sua qualidade de vida.

A legislação brasileira é rigorosa no controle de transplantes de órgãos e tecidos, contemplando desta forma, pré-requisitos para credenciamento de hospitais e equipes, critérios rigorosos para diagnóstico de morte encefálica e para o uso de órgãos e tecidos do doador, forma de consentimento e proibição de comércio de órgão.

Como parte da política nacional de transplantes, o Ministério da Saúde determina que todos os hospitais, públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos constituam a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos Para Transplantes – CIHDOTT.

Cabe a esta Comissão identificar os potenciais doadores (óbito com morte encefálica confirmada), realizar entrevista familiar dando a opção de doar, em caso de doação consentida a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Estado (CNCDO) é informada e envia para o HGPV equipe de captação para a retirada dos órgãos.  Após a captação, os órgãos serão transplantados de acordo com a fila única estadual de transplantes. Além disso, cabe a CIHDOTT promover programa de educação em saúde de todos os profissionais do estabelecimento e da comunidade para compreensão do processo de doação de órgãos e tecidos.

A CIHDOTT do HGPV está estruturada pela Portaria HGPV nº 007/2009 de 10 de Fevereiro de 2009, tem sua Comissão instituída por ato formal da Direção Geral está em fase de estruturação dos serviços que serão prestados.

Equipe:

Wagner Silva Farias: Enfermeiro

Lucas Brasileiro Lemos: Médico

Danilo Cortes Lins de Queiroz: Médico

Portarias:

Estrutura a CIHDOTT

Portaria HGPV 028/09 de 07 de agosto de 2009 - Designa Membros da CIHDOTT

Capacitação:

I Capacitação em Doação e Captação de Órgãos e Tecidos para Transplantes do HGPV

Legislação:

PORTARIA MS Nº 1.262, DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DOU 19.06.2006 - Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intrahospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT).

PORTARIA Nº 1.752/GM DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 - Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos.  

LEI Nº 10.211, DE 23 DE MARÇO DE 2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".

DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências.

LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

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